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Curso de Formação de Pregoeiros e Equipe de Apoio |
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OBJETIVO
Capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros ou membros de equipe de apoio aplicando procedimentos gerenciais e legais que propiciem maior agilidade, eficiência, eficácia e segurança ao processo de contratações, por Pregão Presencial ou Eletrônico. Discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial, a fim de evitar prejuízos na administração pública.
PROGRAMA
- Pregão Presencial e Eletrônico;
- Adoção do Pregão;
- Bens e serviços comuns;
- Legislação aplicável:
- Lei nº 1052/02;
- Dec nº 355/00;
- Dec nº 5450/05;
- Dec nº 5504/05;
- Princípios jurídicos aplicáveis ao Pregão;
- Agentes públicos envolvidos;
- Fase interno;
- Termo de Referência;
- Justificativas;
- Definição do objeto, aceitação de propostas, cláusulas do contrato, sanções, habilitação, publicidade do edital;
- Impugnações;
- Julgamento das propostas;
- Aceitabilidade;
- Fase de lances;
- Habilitação;
- Recursos administrativos;
- Assinatura do contrato;
- Estudo de casos e jurisprudência;
- Simulação de Pregão Presencial e Eletrônico no Comprasnet.
CARGA HORÁRIA
INSTRUTOR
Jair Vinnícius Ramos da Veiga
CONTATO
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